Direito de Arena

Vou tentar explicar o tal direito de arena. Não confunda com a Arena do Palmeiras, que é fantasiosa. O tema é jurídico.

Dispõe o artigo 42 da Lei 9.615/98:

“Art. 42. Às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem.

§ 1º Salvo convenção em contrário, vinte por cento do preço total da autorização, como mínimo, será distribuído, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo ou evento.”

Jogadores alegam fazer jus a diferenças de arena, pois clubes de futebol têm pago apenas 5% do valor recebido pela transmissão dos jogos, quando a lei fala em mínimo de 20%. O valor 5% teria origem em acordo judicial, no qual litigaram o Sindicato dos Atletas e representantes dos clubes de futebol. Clubes alegam que a lei é flexível, tanto que diz “salvo convenção em contrário”. Daí a validade do acordo, afirmam. Juízes paulistas têm aceitado o acordo judicial, porém parcialmente. Efeitos do acordo estariam restritos a competições nacionais. Por isso, presenças constantes de São Paulo e Palmeiras nas últimas libertadores podem sair caro. Diretorias do Corínthians e Flamengo tranquilas.

Para quem quiser se aprofundar, consulte sentenças dos casos abaixo no site www.trtsp.jus.br:

Alex Dias* x São Paulo, processo nº 02339200800702000

* Texto corrigido por observação atenta do comentarista Tiago. Havia escrito Alex Silva. Injustiça, das grandes, com o grande pirulito. De minha parte, liberado para voltar ao Tricolor. Obrigado Tiago.

Ávalos x Santos, processo nº 01512200844502001

Esse não terá outra chance.

Única decisão que localizei do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), isto é, proferida em grau de recurso, refere-se a Amoroso contra o São Paulo. Colocou a cara para bater, moveu a ação e ganhou. Decisão de 04/08/2009. Agora, com posição favorável do TRT, estimo um tsunami de processos. O esperto Leandro Gianecchini, por exemplo, esperou acertar com o Grêmio para demandar.

Um pedreiro ser enganado, acredito. Parte menos favorecida, com dificuldades de perceber violação de direitos trabalhistas. Jogador de futebol? Embora a maioria tenha pouca cultura, têm empresários desde a infância. Qualquer jogador mediano negocia vultosas quantias. E têm a exata noção de quanto receberão. Distintas situações, na minha humilde opinião Observo que estamos falando de jogadores dos grandes clubes, não da Ferroviária ou Ponte Preta. Bom para os clubes aprenderem.

Para quem não sabe, Edmundo, ídolo palestrino, também moveu o mesmo tipo de ação contra o Palmeiras.

Não seja ingênuo, quem ama o clube é a torcida, e olhe lá.

Por Primo Argentino, jornalismo futebol clube, exclamação

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4 Comentários

Arquivado em Sem categoria

4 Respostas para “Direito de Arena

  1. daniel

    ou seja , no brasil o clube q é quem proporciona todo o espetaculo é sempre o prejudicado, nisso quem lucar sao os jogadores q quase nao ganham nada para jogar bola

  2. tiago

    não seria o alex dias?????

    Total razão. Corrigi. Pirulito, jogador de seleção, não seria razoável mesmo. Obrigado. Primo Argentino

  3. Pingback: Vodu tricolor (não é pra jacu) « Blog dos Avallone

  4. Pingback: Vodu tricolor « Tira a mão de mim!

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