Parem as máquinas, Dr. Paulo

maluf

Jogador é agredido, mas o árbitro não vê. Jogador simula pênalti, porém conduta somente é flagrada por câmeras de alta definição. Veja, são hipóteses em que o lance ou está fora do alcance do árbitro, ou ele é ludibriado pelo jogador, como ocorreu com o brasileiro naturalizado croata Eduardo em partida pela Liga dos Campeões.

Em casos semelhantes, poderia uma comissão disciplinar julgadora, como o STJD, julgar um atleta por lance flagrado apenas pela televisão? Ouso responder sim, em termos. Embora não haja previsão normativa expressa, trata-se de medida que visa a assegurar a regular prática do desporto, além de desestimular jogadores antiéticos.

Agora, situação absolutamente diversa é transformar cartão amarelo em vermelho. Caso concreto: Danilo, zagueiro do Palestra, não foi expulso por Héber Roberto Lopes no clássico em lance com Jorge Henrique. Teria sentido jurídico o STJD rever se o jogador deveria ou não ter sido expulso pelo árbitro? Pior, prolongar essa suspensão que não existiu? Nenhum sentido.

Seria uma afronta à segurança jurídica. Um atentado à credibilidade do campeonato. Seria, por que não, um ato contra o direito do consumidor (torcedor). Medida desprovida de um mínimo de razoabilidade. Segundo o Jornal da Tarde, no entanto, parece que o ilustre procurador Dr. Paulo Schmitt pretende submeter Danilo a julgamento.

Mas e as regras do jogo?

O campeonato brasileiro de futebol se submete ao Regulamento Geral das Competições (“RGC”) da CBF. O RGC, por seu lado, tem por premissa considerar, isto é, sujeitar-se a algumas diretrizes normativas, em especial, as normas da FIFA. Leia art. 5º, b, do RGC.

E veja o que diz a regra 22 das “Regras do Jogo“, disponíveis no site http://www.fifa.com, en castellano:

Decisiones del árbitro

Las decisiones del árbitro sobre hechos relacionados con el juego, incluidos el hecho de si un gol fue marcado o no y el resultado del partido, son definitivas.

El árbitro podrá modificar su decisión únicamente si se da cuenta de que es incorrecta o, si lo juzga necesario, conforme a una indicación por parte de um árbitro asistente o del cuarto árbitro, siempre que no haya reanudado el juego o finalizado el partido.

Precisa traduzir, interrogação. Hecho = Fato. Se ainda tiver dúvida, consulte um gremista copero.

Dr. Paulo, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Não cometa essa insanidade jurídica. Não desafie o bom senso.

Pitadinha história. Corria o ano da graça de 2007. Edmundo, o animal, apelido tirado de bordão de Osmar Santos vírgula o pai da matéria, chegou duro em dividida com o zagueiro Miranda. Diria que chegou como homem. Na oportunidade, Sálvio Espínola nem sequer mostrou amarelo. Miranda saiu de campo com reclamações usuais, nada tão incisivo. Depois, insuflado pela diretoria tricolor, iniciou uma verdadeira choradeira. Lamentavelmente, foi atendido. Edmundo suspenso. Decisão da arbitragem ignorada. Péssimo precedente para o direito esportivo.

O árbitro não pode ser tratado como um mero intermediário. Sua decisão deve ser soberana. Futebol, diria o velho sábio Tota, deve ser resolvido dentro de campo na forma da lei.

Por Primo Argentino, consultor jurídico nas horas vagas

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3 Comentários

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3 Respostas para “Parem as máquinas, Dr. Paulo

  1. zeca

    O Primo Argentino pwlo jeito conhece das coisas.
    Se caso acontecer o improvável, (denúncia do procurador), o Palmeiras já tem uma ótima peça de defesa da lavra deste ilustre Dr. Argentino. E Fica quieto.

  2. Thiago

    Parabéns pela matéria.
    No ano passado quantas vezes o Diego Souza foi julgado? e o Kléber, e o Valdívia?
    A imprensa de um modo geral é nojenta porque é conivente com esse tipo de situação desreipeitosa com o público em geral. Não investiga as coisas a fundo, apenas joga suas porcarias no ventilador….
    Queria saber se algum dia o STJD já puniu o time da Ditadura. Eu realmente como consumidor me sinto lesado com tanta injustiça no futebol.

  3. Pingback: Hoje tem aperitivo do STJD « Blog dos Avallone

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